Termos de Serviço – NiixLabs

1. Introdução e Escopo dos Serviços

Bem-vindo à NiixLabs! Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso de nossos produtos e serviços, que englobam:

• Software as a Service (SaaS): Plataformas web, dashboards, sistemas de automação e APIs.
• Hardware e IoT (Internet das Coisas): Equipamentos físicos, sensores, controladores industriais e o firmware neles embarcado.

Ao adquirir nossos equipamentos, assinar nossos serviços ou utilizar nossas plataformas, você (doravante "Cliente" ou "Usuário") concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

2. Propriedade Intelectual e Licenciamento

Todo o ecossistema da NiixLabs, incluindo código-fonte, firmware de dispositivos, design de hardware, interfaces (UI/UX), dashboards e logotipos, é de propriedade exclusiva da NiixLabs e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

• Concessão de Licença: Ao assinar nosso SaaS ou adquirir nosso hardware, concedemos a você uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o software e os dashboards associados aos equipamentos.
• Proibições: É estritamente proibido realizar engenharia reversa no hardware ou firmware, copiar, distribuir, revender, licenciar ou modificar qualquer parte de nossos sistemas ou equipamentos sem autorização expressa e por escrito da NiixLabs.

3. Uso dos Sistemas e Equipamentos IoT

Nossas soluções de automação e IoT são projetadas para monitoramento e controle, operando em conjunto com a infraestrutura do Cliente.

• Responsabilidade do Cliente: O Cliente é inteiramente responsável por garantir as condições adequadas de infraestrutura para o funcionamento dos equipamentos IoT (como fornecimento de energia estável, conectividade com a internet/rede local e instalação física correta).
• Uso Adequado: Nossos serviços não devem ser utilizados para fins ilícitos, ou integrados a sistemas onde uma falha possa resultar em risco iminente à vida humana ou danos ambientais severos, a menos que expressamente homologado pela NiixLabs para tal fim.

4. Garantia de Hardware e Suporte Técnico

A NiixLabs compromete-se a entregar equipamentos funcionais e software de alta disponibilidade.

• Garantia de Hardware: Oferecemos garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação em nossos equipamentos físicos, contados a partir da data de entrega. A garantia não cobre danos causados por mau uso, instalação incorreta, picos de energia, exposição a condições ambientais fora das especificações do produto ou manutenção por terceiros não autorizados.
• Suporte a Software: O suporte técnico para as plataformas e dashboards é fornecido conforme o plano contratado, visando a correção de bugs e instabilidades sistêmicas.

5. Pagamentos, Assinaturas e Cancelamento

Nossos serviços podem ser faturados no modelo de aquisição de equipamentos e/ou assinaturas recorrentes (SaaS).

• Assinaturas: A interrupção no pagamento das assinaturas do software poderá resultar na suspensão do acesso aos dashboards e na perda da funcionalidade remota dos equipamentos IoT associados.
• Direito de Arrependimento: Para compras realizadas de forma estritamente online por consumidores finais (não aplicável a contratos B2B de desenvolvimento sob medida), garantimos o direito de cancelamento e reembolso em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto/acesso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6. Limitação de Responsabilidade

Nossas plataformas fornecem dados e controles baseados nas leituras dos sensores de hardware. No entanto, a automação industrial envolve variáveis externas.

• Isenção: A NiixLabs não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos diretos/indiretos decorrentes de falhas na rede de internet do cliente, quedas de energia, configurações incorretas feitas pelo usuário no dashboard ou falhas mecânicas em equipamentos de terceiros controlados pelos nossos módulos IoT.
• Nossas ferramentas são auxiliares à gestão e automação, devendo o Cliente manter protocolos de segurança e redundância para suas operações industriais críticas.

7. Suspensão e Rescisão

A NiixLabs reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso aos serviços SaaS e suporte em caso de:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Inadimplência financeira.
• Tentativas de ataques cibernéticos, uso de bots não autorizados nas APIs ou engenharia reversa nos hardwares.

8. Alterações nos Termos de Serviço

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias em nossos hardwares, novas funcionalidades no software ou adequações legais. Mudanças significativas serão comunicadas através do painel de controle do usuário ou por e-mail, com antecedência razoável.

9. Contato e Foro

Para dúvidas, suporte técnico ou questões financeiras, entre em contato conosco:

• E-mail: contact@niixlabs.com
• Suporte: support@niixlabs.com

Fica eleito o foro da comarca de Lima-Duarte / MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.